sábado, 26 de setembro de 2009

Banda larga como serviço público

25/09/2009 - 10h09

Por Diogo Moyses, para o Terra Magazine


Não é de hoje que muitos afirmam ser imprescindível a universalização do acesso à banda larga. Universalizar significa garantir a todos os cidadãos – independente das condições econômicas ou localização geográfica – os recursos necessários para o acesso à internet, o que inclui computadores, conexões com velocidades decentes e, também, o conhecimento necessário para a utilização do pleno potencial da tecnologia.

O tema voltou às capas dos jornais e portais eletrônicos na última semana. Primeiro, em função da publicação do regulamento para a oferta de internet pela rede elétrica. Segundo, porque o presidente Lula determinou aos seus auxiliares a elaboração de um plano para ampliar o uso pelos brasileiros da rede mundial de computadores.

São boas notícias, mas recomenda-se analisar os fatos com prudência. Assim, evitam-se ilusões e criam-se condições para melhorar as propostas atualmente em debate.

Ferramenta diária

A oferta de internet pela rede elétrica tem um inegável potencial. Afinal, a capilaridade das redes elétricas é maior do que a das redes das concessionárias de telecomunicações (Oi/Brasil Telecom, Telefônica e Embratel). Além de maior penetração, o uso da rede elétrica poderia ser um forte estímulo à competição na prestação do serviço, hoje monopolizado pelas concessionárias de telefonia fixa – à exceção dos bairros mais ricos dos grandes centros urbanos, onde existe a concorrência das operadoras de TV a cabo – que se aproveitam dessa situação para abusar dos direitos dos consumidores.

A internet pela rede de energia elétrica, além de ser tecnicamente complexa em função das interferências entre os dois tipos de sinal, carece de um desenho regulatório favorável, que faça com que a exploração seja economicamente viável para quem fornece e acessível para quem consome.

Até agora, esse não parece ser o caso. Não à toa, o próprio governo admite que o uso da rede elétrica para a oferta de internet não deve se tornar uma realidade nos próximos anos. Falta vontade política para enfrentar os interesses dos grandes grupos de telecomunicações, que não querem nem pensar em novos concorrentes de peso.

Já o Plano Nacional de Banda Larga, nome dado ao projeto em gestação no governo federal, é iniciativa das mais importantes, embora muito – muito mesmo – tardia. Até há alguns meses, o governo parecia convencido que a massificação do acesso à internet poderia ocorrer pelas mãos do mercado. Mas aconteceu o óbvio: o acesso cresceu e continua a crescer devagar-devagarinho, com velocidades de conexão mais lentas ainda, que na maioria das vezes sequer poderiam ser consideradas "banda larga" caso fossem utilizados como referência os padrões internacionais.

O mercado, como sempre foi e sempre será, busca instalar-se onde há renda. Onde não há renda, não existe mercado. E não esqueçamos que quase 50% da população brasileira ainda pertencem às classes D e E, uma barreira colossal para qualquer serviço com preços e tarifas definidos livremente pelas empresas, como é atualmente o caso.

Por isso, o plano em gestação é uma ótima notícia: a importância que essa nova forma de relacionamento com o mundo adquire para os diversos aspectos da vida cultural, social e econômica, tornou a internet uma ferramenta diária para diferentes tarefas ou funções, do lazer ao trabalho. A não inclusão dos cidadãos nesse novo ambiente virtual reproduzirá ou aumentará a já inaceitável desigualdade socioeconômica existente no Brasil.

Decisão política

É preciso pensar o acesso à internet como uma decorrência dos direitos fundamentais à liberdade de expressão, à informação, à cultura e à educação. Universalizar a banda larga é um imperativo ético dos nossos tempos.

Mas, embora seja uma ótima notícia, o desenho inicial do plano é tímido: fontes confiáveis indicam que a intenção é formar uma infra-estrutura pública a partir das redes das empresas estatais (Petrobras, Furnas, Eletronet etc) para servir aos órgãos do governo federal e dos governos estaduais e municipais. Não é pouca coisa, mas também está longe de garantir o acesso universal aos milhões de brasileiros que ainda não possuem internet ou que pagam preços exorbitantes por velocidades tartarugas de conexão.

Corajoso mesmo seria (ou será) a criação de uma empresa pública para ofertar o serviço ao consumidor.

De qualquer forma, em meio às discussões para a formatação do plano, é hora da sociedade brasileira reivindicar que o Estado assuma a responsabilidade por garantir acesso residencial à internet – afinal, porque os mais pobres devem usar telecentros ou similares e os mais ricos acessar a internet em casa? –, classificando a banda larga como um serviço público essencial, com status semelhante ao da telefonia fixa e aos fornecimentos de água e energia elétrica. Como serviço público, podem ser impostas obrigações de universalização, de preços e tarifas.

Independente de possíveis variantes regulatórias, uma coisa é certa: a decisão política de universalizar o acesso à banda larga passa por assumi-la como um direito dos cidadãos e, conseqüentemente, um dever do Estado.

* Reproduzido do Terra Magazine, 22/9/2009.
(Envolverde/Observatório da Imprensa)

Espírito Santo é o segundo estado que mais cresce no país em arrecadação do Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental em 2009

25/09/2009 - 09h09
Por Luciana Carvalho, do Ibama


Vitória- O Espírito Santo é o segundo Estado que mais cresce em todo país na arrecadação de taxas ambientais. Este aumento significa que mais empresas, que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras, estão se legalizando junto aos órgãos de meio ambiente e que os autos de infração aplicados por crimes ambientais estão sendo pagos.

O aumento foi de 354,21% em comparação ao ano de 2008. O pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é 78% do total arrecadado pelo Instituto neste ano. O tributo é calculado de acordo com o porte da empresa e os relatórios de atividades entregues ao Ibama uma vez ao ano.

O registro das empresas é realizado através do Cadastro Técnico Federal, ferramenta de controle do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que funciona como um diagnóstico da situação de cada estado em relação as atividades potencialmente poluidoras desenvolvidas.

O não pagamento do tributo gera multa e bloqueio da empresa junto aos sistemas do Ibama e inscrição na dívida ativa da União. Neste ano diversas operações focaram o registro da empresa no Cadastro Técnico Federal e pagamentos da TCFA. Além da fiscalização, a conscientização através de palestras promovidas pelo Ibama, das empresas e sindicatos envolvidos são indicadores do aumento desta arrecadação.

O Núcleo de Cadastro Técnico Federal (Nucatef) e o Núcleo de Arrecadação (Nuarc) dessa Superintendência são os responsáveis por este aumento
Envolverde/Ibama)

Limites do planeta já foram extrapolados, diz estudo

25/09/2009 - 12h09
Por Fabiano Ávila, do CarbonoBrasil

Grupo de cientistas estipula nove fronteiras no sistema terrestre que os seres humanos não poderiam ultrapassar para o seu próprio bem, porém três delas já ficaram para trás, colocando em risco a capacidade da Terra de regular a si mesma.


Quanta pressão o planeta ainda pode suportar antes que comece a entrar em colapso? Foi com esta pergunta em mente que um grupo de 29 pesquisadores de diversas partes do mundo resolveu procurar por “fronteiras” no sistema terrestre que deveriam ser respeitadas para se evitar grandes catástrofes ambientais e climáticas.

A resposta veio com o trabalho “A safe operating space for humanity” (algo como “Um espaço operacional seguro para a humanidade”) publicado na edição desta quarta-feira (23) da revista Nature.

Nele, os cientistas propuseram nove elementos que são fundamentais para as condições de vida na Terra: mudanças climáticas; acidificação dos oceanos; interferência nos ciclos globais de nitrogênio e de fósforo; uso de água potável; alterações no uso do solo; carga de aerossóis atmosféricos; poluição química; e a taxa de perda da biodiversidade, tanto terrestre como marinha.

“Os limites planetários seriam processos que influenciam a habilidade do planeta de se manter em um estado desejável para dar apoio ao desenvolvimento humano. Depois de identificar alguns desses processos, nós sugerimos os pontos de exploração máximos de cada um, mantendo uma margem segura para as conseqüências mais desastrosas”, explicou o líder do estudo, Johan Rockstrom, da Universidade de Estocolmo.

Ao analisar cada um desses limites, o grupo chegou à conclusão que as atividades humanas já ultrapassaram os limites adequados para três delas: mudanças climáticas, biodiversidade e concentração de nitrogênio na atmosfera.

No caso da biodiversidade, por exemplo, este limite seria menos de 10 extinções para cada um milhão de espécies por ano, porém hoje o registro é de mais de 100 extinções.

Segundo os pesquisadores, ultrapassar essas fronteiras não resulta em desastres imediatos, já que elas foram estabelecidos com alguma margem de segurança. “Entretanto, se continuarmos nesse caminho veremos efeitos como a desestabilização das calotas polares, a formação de grandes áreas sem vida, mudanças nas monções africanas e indianas e inclusive a transformação da Amazônia em uma enorme savana”, declarou Rockstrom.

Os autores, no entanto, ressaltam que o estudo não é um mapa completo para o desenvolvimento sustentável, mas que ele fornece elementos importantes para a identificação dos limites críticos do planeta.

“Nós estamos propondo essas noções para que sejam discutidas pela comunidade cientifica. Esperamos que o debate ao redor do aquecimento global se amplie, porque não são apenas os gases do efeito estufa que ameaçam o equilíbrio do planeta. Existem muitos outros sistemas, que interagem entre si, então ultrapassar uma fronteira pode resultar na desestabilização de todas”, afirmou um dos co-autores, Sander van der Leeuw, da Universidade do Arizona.

Outro co-autor, Will Steffen, da Universidade Nacional da Austrália, explica que a humanidade está começando a forçar o planeta para fora do estável período do Holoceno, que teve início há 10 mil anos e no qual a agricultura e a sociedade complexa floresceram. “A expansão dos seres humanos pode agora enfraquecer a resiliência do Holoceno, que sem a nossa interferência continuaria por mais milhares de anos.”

“Nós estamos entrando agora no ‘Antropoceno’, uma nova era geológica na qual nossas atividades estão ameaçando a capacidade da Terra de regular a si mesma”, afirmou Steffen.

Controvérsia

Sete críticos independentes convidados pela revista Nature para analisar o estudo, concluíram que, de uma forma geral, os números apresentados não são um consenso ou muito menos fatos comprovados. Porém, eles consideram a idéia de limites inovadora e dizem que pode ajudar as pessoas a verem melhor os problemas ambientais e climáticos como um todo.

Por exemplo, o presidente do Instituto Cary de Estudos de Ecossistemas, William Schlesinger, questionou o limite do nitrogênio, que teria sido traçado de uma forma arbitrária.

Já Steve Bass, do Instituto Internacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento, afirmou que o limite de solo reservado para a agricultura, que de acordo com a pesquisa deve ser de 15%, pode facilmente também ser estabelecido em 10% ou 20%, dependendo do ponto de vista.

As formas escolhidas para mensurar os limites também foram questionadas. Para a climatologista da Universidade de Oxford Myles Allen, as emissões de CO2 deveriam ter sido contadas de forma diferente. Por sua vez, o diretor do Museu de História Natural dos Estados Unidos, Cristian Samper, afirmou que a perda de famílias taxonômicas é muito mais relevante que a perda de espécies.

Peter Brewer, do Instituto de Pesquisas do Aquário da Baia de Monterey, nos EUA, questionou a relevância deste tipo de trabalho. “É realmente útil criar uma lista de limites ambientais sem sugerir planos para como se manter dentro deles? Sem o reconhecimento do que seria necessário econômica e politicamente para evitarmos ultrapassar essas fronteiras, este estudo pode apenas servir como mais um instrumento para assustar a sociedade.”

Os autores do estudo concordaram que não respondem como manter a humanidade dentro dos limites e isto é um ponto insatisfatório do trabalho. Porém reforçam a importância em chamar a atenção para questões que vão além da tão falada emissão de gases do efeito estufa
“A questão é reconhecer o problema por completo e, então, introduzir medidas políticas que façam da comunidade internacional a guardiã desses limites. Não podemos focar apenas nas mudanças climáticas, precisamos de ações para os oceanos, biodiversidade, recursos naturais etc”, conclui Rockstrom.
*Crédito-Imagem: Stockholm Resilience Centr
(Envolverde/CarbonoBrasil)

A mudança climática está mais rápida do que se pensava

25/09/2009 - 12h00
Por Jim Lobe, da IPS


Washington, 25/09/2009 – Faltando menos de três meses antes para uma negociação mundial-chave para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, um novo estudo divulgado ontem pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) alerta que a mudança climática está mais rápida do que se pensava. O informe de 68 páginas intitulado “Compêndio 2009 da ciência da mudança climática” sugere que muitas das mais severas previsões feitas há dois anos pelo Grupo Intergovernamental de Especialistas sobre Mudança Climática (IPCC) estão cada vez mais próximas de se concretizarem. O IPCC reúne centenas dos mais destacados científicos atmosféricos e do clima do planeta.

O novo trabalho, baseado na informação proporcionada por cerca de 400 grandes estudos científicos e instituições de pesquisa nos últimos três anos, e que será continuamente adaptado, alerta que a Terra pode estar se aproximando rapidamente de um umbral climático, ou a “pontos de quebra” que poderiam distorcer permanentemente todos os ecossistemas que atualmente permitem a vida de milhões de pessoas. Os últimos estudos preveem que a média das temperaturas no planeta poderá aumentar no final deste século no mínimo 4,3 graus ( que era o limite máximo calculado pelo IPCC), mesmo se as nações industrializadas cumprirem suas mais ambiciosas metas de redução nas emissões de gases de efeito estufa, segundo o Compêndio.
“Há apenas dois anos, pensávamos que o nível do mar se converteria em um tema importante em um século ou dois”, disse o diretor-executivo do Pnuma, Achim Steiner. “A última pesquisa (sobre os níveis dos oceanos) é algo que realmente desanima”, afirmou, acrescentando: “Não é algo inconcebível o nível do mar aumentar dois metros durante a vida de uma criança que nasça hoje”. Além disso, destacou que a informação obtida pelos cientistas sobre sistemas-chave da Terra afetados pelo aquecimento global – como clima, gelo, oceanos – contribuem para um “crescimento exponencial de nosso entendimento” sobre os múltiplos impactos da crescente quantidade de gases de efeito estufa, especialmente o dióxido de carbono, emitidos na atmosfera.

As últimas pesquisas, destacou Steiner, tendem a confirmar algumas das previsões mais preocupantes do informe 2007 do IPCC. “Necessitamos que o mundo se dê conta, de uma vez por todas, de que o tempo de agir é agora, e que temos de trabalhar juntos para enfrentar este desafio monumental”, escreveu no informe o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, que presidiu a cúpula de um dia sobre mudança climática na abertura, segunda-feira, das sessões da Assembleia Geral da ONU. “Este é o desafio moral de nossa geração”, ressaltou.

O Compêndio é divulgado justamente quando o Grupo dos 20 países industrializados e emergentes se reúne a partir de hoje na cidade norte-americana de Pittsburgh. Como na cúpula do Grupo dos Oito países mais poderosos realizada em julho na cidade italiana de Aquila, espera-se que a mudança climática ocupe um dos primeiros pontos da agenda. Naquela oportunidade, os mandatários, incluindo o presidente norte-americano, Barack Obama, se comprometeram a reduzir em 80% as emissões de gases de efeito estufa até 2050, em relação aos níveis de 1990.

A apresentação do informe foi claramente planejada para destacar a urgência de se adotar ações firmes contra as emissões quando se reunirem representantes de 190 países na conferência internacional de dezembro em Copenhague, na qual se começará a preparar um novo tratado mundial que em 2012 substituirá o Protocolo de Kyoto, adotado em 1997. “Enfrentamos mudanças muito graves em nosso planeta, e devemos nos dar conta do quanto são sérios para apoiar as medidas de transformação necessárias”, afirmou Steiner.

O informe conclui que o crescimento na economia mundial no início desta década causou um rápido aumento das concentrações de dióxido de carbono na atmosfera. Isto contribuiu para um mais rápido aumento do nível do mar, a acidificação do oceano, o derretimento dos gelos do Ártico e o aquecimento das massas polares continentais. A maioria dos modelos desenvolvidos no último informe do IPCC previa um total derretimento do Ártico até o final do século XXI, mas os novos estudos antecipam esse acontecimento para 2030.

Por outro lado, o derretimento das geleiras de montanha – das quais depende um quinto da população mundial para obter água – e da camada de gelo da Groenlândia sofreram uma aceleração em um ritmo muito mais rápido do que o previsto, segundo o Compêndio.”O Ártico é realmente o indicador, porque o que acontece ali” nos diz o que enfrentamos, afirmou Robert Correll. “Está cerca de 30 anos adiante de nós. As coisas acontecem muito mais rapidamente. As geleiras derretem e retrocedem três ou quatro vezes mais rapidamente do que em 1980”, acrescentou.

O informe do IPCC projetava um aumento do nível do mar entre 18 e 59 centímetros até 2100, mas as estimativas mais recentes o situam entre 80 centímetros e dois metros. Além disso, a acidificação dos oceanos ocorre muito de maneira muito mais rápida do que o previsto, de acordo como Compêndio, o que coloca em risco populações de mariscos e corais, bem com a abundante vida marinha que sustentam.

Além do Ártico e dos oceanos, as massas continentais em todo o planeta também mostram crescente evidência do impacto das emissões de carbono em seus climas e ecossistemas. O umbral poderia ser alcançado em questão de anos, e isso causaria mudanças drásticas nos ventos de monções na Ásia meridional, bem como na região do Saara e na África ocidental. IPS/Envolverde
(Envolverde/IPS)